Na precedente crónica expusemos o regime tributário relativo à tributação das mais-valias imobiliárias auferidas em Portugal pelas pessoas singulares não residentes no dito país. Tal regime também tinha vocação a...
Em crónica precedente, já tivemos a oportunidade de recordar a obrigação que impende sobre os não residentes de declararem o saldo de mais ou menos valias imobiliárias auferidas no quadro...
Quando um litígio entre as partes dum processo exige para ser dirimido que sejam resolvidas uma ou várias questões técnicas, o advogado não poderá prescindir de requerer uma perícia judicial....
Na última crónica tínhamo-nos debruçado sobre o fim do Estatuto do Residente Não Habitual (ERNH) e o seu regime transitório. No entanto, apesar da revogação do regime fiscal dos residentes...
A Lei do Orçamento do Estado para 2024 veio pôr fim ao famoso Estatuto do Residente Não Habitual (ERNH) que vigorou durante mais de uma década. O regime fiscal do...
Inúmeros são os portugueses que imigraram em frança e cuja os descendentes vem a ser beneficiários de sucessões aberta ou doações efetuadas em Portugal. Ora, existe uma ideia falsa espalhada...
O processo de constituição de sociedades “online” foi notavelmente implementado em Portugal pelo Decreto-Lei n.º 125/2006, de 29 de junho e as suas portarias de aplicação. Desde essa data, já...
O meu gabinete é periodicamente contactado por cidadãos portugueses residentes fiscais em França que se encontram confrontados com ajustamentos e coimas fiscais relacionados com a falta de declaração das suas...
Entre outros motivos de cessação dum contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador existe um procedimento desconhecido dos empregados e dos empregadores que consiste na resolução do contrato de trabalho...
O abandono do posto de trabalho por um funcionário era uma situação desconfortável para o empregador em França até a adoção da lei sobre o marcado do emprego em 21...
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